COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Institucional

• Apresentação
  • A Constituição de 1988, em seu artigo 227, incorporou os princípios da Convenção sobre os direitos da criança da ONU - Organização das Nações Unidas e dando aos seus preceitos estatuto de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
    
    Os avanços da doutrina da proteção integral sobre o antigo modelo vigente são notórios: crianças e adolescentes são elevados a sujeitos de direitos, dentre os quais o de participação em todos os assuntos que lhes digam respeito, inclusive os processos judiciais, e o desafio ao qual somos chamados é de garantia de seus direitos individuais, socioeconômicos e culturais.
    
    A regulamentação do preceito constitucional por meio do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069 de 13 de julho de 1990) trouxe importantes instrumentos, sobretudo jurídicos, para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Sabe-se, no entanto, o quanto esta efetivação ainda é um desafio para toda a sociedade e para as crianças, adolescentes e suas famílias em particular.
    
    Atento à responsabilidade institucional da Justiça da Infância e da Juventude na garantia desses direitos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por decisão do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, decide criar a Coordenadoria da Infância e da Juventude, que formalmente passa a existir a partir de 1º de abril de 2007, conforme decisão proferida no processo G 39707-07-DIMA 1.1.1.
    
    A Coordenadoria da Infância e Juventude busca, assim, suprir algumas importantes lacunas até então existentes e dar novo dinamismo à atuação da Justiça Paulista.
    
    Com uma postura de grande proximidade e apoio aos magistrados, busca prestar assessoria tanto à prestação jurisdicional como às necessárias articulações para o bom desempenho das funções dos magistrados, especialmente àquelas de caráter regional ou estadual.
    
    Além disto, como órgão de representação institucional, a Coordenadoria pretende promover o aprimoramento da atuação jurisdicional por meio de projetos inovadores, o fomento a uma melhor articulação tanto dos magistrados e servidores entre si, como sobretudo com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.
    
    A Coordenadoria da Infância e da Juventude assume também grande papel na implementação de ações ditadas por Planos e Sistemas Nacionais, como o de Atendimento Socioeducativo, de Convivência Familiar e Comunitária ou de Enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes. Para tanto, a Coordenadoria celebra parcerias e desenvolve ações de sensibilização, mobilização e capacitação dos magistrados e funcionários com atuação na área da infância e da juventude no Estado de São Paulo, bem como contribui para a tomada de providências nas ações que demandem o envolvimento da Justiça Paulista como um todo.
    
    Ações de comunicação contínua com magistrados e com a sociedade civil são, neste contexto, de grande importância para a Coordenadoria da Infância e da Juventude. Através de seu site e boletins periódicos, mas também num diálogo mais estreito com a mídia, a Coordenadoria da Infância e da Juventude pretende divulgar seu papel e as ações da Justiça Paulista em prol da garantia de direitos de crianças e adolescentes. Importante parceria para esta função, na criação de logotipo que simboliza seus eixos de atuação, a Coordenadoria contou com a graciosa colaboração criativa da ência Gesto Cultura e Comportamento, em parceria com a arquiteta e artista plástica Susana Prizendt.
• Composição
  • Desembargadores:
    Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti – coordenadora
    Carlos Otávio Bandeira Lins - vice-coordenador
    Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa - membro consultor
    Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho – membro consultor
    
    Juízes de Direito:
    Airtom Marquezini Junior
    Ana Paula De Oliveira Reis
    Carla Montesso Eberlein
    Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa
    Daniel Issler
    Eduardo Rezende Melo
    Egberto de Almeida Penido
    Eliane Cristina Cinto
    Iberê de Castro Dias
    Jayme Garcia dos Santos Junior
    Jefferson Barbin Torelli
    José Eugênio do Amaral Souza Neto
    Marcelo da Cunha Bergo
    Marcelo Nalesso Salmaso
    Marco Aurélio Bortolin
    Maria de Fatima Pereira da Costa E Silva
    Maria Lucinda da Costa
    Maria Silvia Gomes Sterman
    Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman
    Mônica Gonzaga Arnoni
    Mônica Ribeiro de Souza
    Patrícia Martins Conceição
    Paulo Roberto Fadigas Cesar
    Raul Khairallah de Oliveira E Silva
    Rodrigo Marzola Colombini
    Samuel Karasin
    Sirley Claus Prado Tonello
    Soraia Lorenzi Buso
    
    
• Missão
  • Colaborar no aprimoramento da atividade jurisdicional na área da infância e juventude do Estado de São Paulo, com foco na assessoria aos magistrados e fortalecimento das relações intra e extra-institucional, visando ao aprimoramento dos serviços para a garantia do direito à proteção integral, com prioridade absoluta à criança e ao adolescente.
• Objetivos
  • A. Representação Institucional
    • Representar institucionalmente a Presidência do Tribunal de Justiça nos assuntos relativos à infância e juventude.
  • B. Coordenação
    • I. Coordenar as atividades institucionais do Poder Judiciário na área da infância e juventude em seu relacionamento com a sociedade civil e demais poderes.
      
      II. Facilitar a interlocução dos juízes da infância e da juventude junto à cúpula administrativa do Tribunal de Justiça, demais poderes e sociedade civil nos assuntos e projetos relativos à infância e juventude.
      
      III. Facilitar a interlocução dos poderes públicos e sociedade civil com a administração do Tribunal de Justiça e magistrados nos assuntos e projetos relativos à infância e juventude.
  • C. Inovação
    • I. Pesquisar e propor aprimoramento institucional na área da infância e da juventude por meio de projetos de âmbito regional e/ou estadual, tais como levantamentos e análises de dados e novas experiências de atendimento.
      
      II. Intermediar a celebração de convênios com instituições governamentais e não governamentais, nacionais e estrangeiras, inclusive com captação de recursos, destinados a viabilizar a implantação de projetos da Coordenadoria voltados ao aprimoramento jurisdicional na área da infância e juventude.
  • D. Articulação
    • I. Articular os magistrados com jurisdição na área da infância e juventude, com organizações governamentais e não governamentais, nacionais e estrangeiras, visando à melhoria da prestação jurisdicional, com a concepção, ampliação e sustentação de fluxos de atendimento e gestão de informação.
      
      II. Articular os juízes da infância e juventude para ação regional.
      
      III. Articular com a Escola Paulista da Magistratura a formulação de atividades que visem o aprimoramento do conhecimento dos magistrados e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos na área da infância e juventude.
      
      IV. Articular com o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público e o Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública para atuação conjunta na proposição de encaminhamentos para fortalecimento da atuação do Sistema de Justiça.
  • E. Assessoria
    • I. Assessorar os magistrados na área da infância e da juventude na sua atuação prática por meio de indicação doutrinária, disponibilização de jurisprudência e modelos de decisões ou atos normativos, e orientações, inclusive sobre serviços de atendimento especializado.
  • F. Atividades Complementares
    • I. Efetuar o acompanhamento de proposições legislativas e normativas relativas à área da infância e da juventude.
      
      II. Promover intercâmbio de experiência com profissionais do Poder Judiciário de diferentes Estados e de outros países.
      
      III. Promover intercâmbio de experiência com as Coordenadorias da Infância e da Juventude dos outros Estados, visando o aprimoramento comum e ações conjuntas.
      
      IV. Identificar as questões recorrentes suscitadas pelos magistrados, sistematizando demandas e propondo formas de enfrentá-las.
• Diretrizes
  • Diretrizes da Coordenadoria da Infância e da Juventude